Aconteceu hoje, 13 de abril de 2015, pela manhã, na Faculdade de Direito da Universidade
Federal da Bahia, em Salvador, uma ação de escracho contra o ministro do
Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pedindo que o ministro
“devolva” o processo de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 4650, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe o
financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos.
O
ministro se encontra na Faculdade de Direito para participar de uma banca de
doutoramento.
Gilmar
pediu vistas da ADI 4650 no dia 2 de abril de 2014, e passado 01 ano desde
então, o processo ainda está travado em suas mãos. Na prática, a ADI contribui
enormemente à democracia e ao combate à corrupção, pois proibindo que empresas
financiem a política esta iniciativa retira o principal ponto de contato entre
corruptos e corruptores.
Além
disso, retira a influência do poder econômico das eleições, favorecendo a
igualdade de condições das candidaturas e evitando distorções de
representatividade de segmentos sociais.
Existem
hoje no Congresso diversas propostas de Reforma Política, o ponto que trata do
financiamento privado de campanha eleitoral é um dos mais citados, já que esse
é um dos principais mecanismos de controle econômico sobre o sistema político.
No
STF, a ADI já havia obtido 06 (seis) votos favoráveis e apenas 01 (um)
contrário quando Gilmar Mendes pediu vistas, na tentativa de engavetar a
proposta. Trata-se de uma ação articulada com os setores conservadores do
Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha. Impedem a votação da
ADI até conseguirem aprovar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/13 e,
assim, constitucionalizar o financiamento empresarial.
É
certo que não se pode seguir avançando rumo às transformações sociais e às
reformas de base sem modificar as regras do jogo. Essa é a composição mais
conservadora do Congresso desde a ditadura militar. E temos visto, na prática,
o quanto podemos não só deixar de avançar, mas retroceder com essa composição,
e sabemos o peso que o poder econômico tem sobre as eleições e as decisões
tomadas em nosso país.
Não
há como avançar sem um sistema político livre da influência do poder econômico,
dos corruptores e dos corruptos, devemos juntar esforços em torno das campanhas
que estão sendo construídas, como a campanha da Coalizão por um projeto de lei
de iniciativa popular e da Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema
político.
Por
isso pedimos: Devolve, Gilmar!
ASSINAM ESTE MANIFESTO:
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
COMITÊ ESTADUAL DO PLEBISCITO CONSTITUINTE - BAHIA
UJS
COLETIVO PARATODOS
COLETIVO QUILOMBO
COLETIVO KIZOMBA
FORA DA ORDEM
O ESTOPIM
JUVENTUDE REVOLUÇÃO
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
DCE UFBA
UNE
UEB
ABES
UBES
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
COMITÊ ESTADUAL DO PLEBISCITO CONSTITUINTE - BAHIA
UJS
COLETIVO PARATODOS
COLETIVO QUILOMBO
COLETIVO KIZOMBA
FORA DA ORDEM
O ESTOPIM
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MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
DCE UFBA
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