De acordo com a Resolução n° 01 / 2014,aprovada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 18 de junhode 2014, estudante da UFBA, cujo nome oficial não reflita adequadamente sua
identidade de gênero, terá a possibilidade de uso e de inclusão nos registros
acadêmicos do seu nome social, a partir do primeiro semestre letivo de 2015.
Para a reitora da UFBA Dora Leal Rosa, a expectativa é de que essa medida seja
capaz de estimular o acesso e a permanência de transexuais e travestis na
universidade, uma vez que essas pessoas se sentirão mais confortáveis e
acolhidas no ambiente acadêmico.
O estabelecimento da garantia acontece em
atendimento à solicitação, embasada por várias legislações, que foi apresentada
pelo professor titular aposentado de
Antropologia da Universidade Federal da Bahia, Luiz Mott ao Conselho Nacional
de Reitores, no ano de 2013 e recentes reivindicações formuladas pelo Diretório
Central dos Estudantes da UFBA ao Conselho Universitário da Universidade. Esta resolução está alinhada com o Programa
UFBA em Paralaxe, concebido com o objetivo de promover uma convivência harmoniosa
em meio à diversidade, e que vem promovendo debates e reflexões sobre aspectos
da diversidade.
Luiz Mott ressalta que “o que pode parecer um
detalhe de menor importância é fundamental para indivíduos que sofrem com a
discriminação e a violência. No Brasil, há um assassinato a cada 26 horas,
relacionado ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e
Travestis). A situação é grave”. Ele diz que para transexuais e travestis é
muito importante ter o seu reconhecimento pelo nome social, pois quando se vive
a identificação com o gênero feminino, há um claro constrangimento em ser
chamada por um nome masculino. Elas precisam viver e serem respeitadas como
mulheres. Da mesma forma, também é importante respeitar o nome social dos
transexuais identificados com o gênero masculino.
Avanço e direito
O Pró-Reitor de Graduação, professor Ricardo
Miranda, considera que a UFBA avançou um degrau ao transformar em norma a
possibilidade de adoção do nome social de transexuais e travestis,
compreendendo que essa é uma questão importante. “A resolução contribui para o
respeito a cada pessoa. Imagine alguém que não se identifica com o gênero que
lhe é atribuído, ser chamado por um nome que não corresponde à sua realidade, a
forma como se veste, como se sente. Psicologicamente isso é terrível,
constrangedor”, afirma.
Jeane dos Anjos, representante do Diretório
Central dos Estudantes DCE/UFBA e coordenadora para assuntos LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais e Transexuais), considera a resolução sobre o nome social um
passo fundamental para a efetivação de direitos das/dos alunas/alunos trans. “O
reconhecimento da sua identidade de gênero é fundamental para a vivência
delas/deles e está atrelada fundamentalmente à efetivação da minuta (desta
resolução)”. Jeane destaca que após a aprovação, a expectativa é de que a
medida seja efetivada o mais rápido possível.
Para obter o direito, é preciso solicitar a
inclusão do nome social nos registros acadêmicos, à Coordenação de Atendimento
e de Registros Estudantis e encaminhada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação
(PROGRAD), à Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG) ou à Pró-Reitoria
de Extensão (PROEXT) a qualquer tempo, durante a manutenção do seu vínculo
ativo com a UFBA.
A fim de respeitar à privacidade e à auto-identificação
do aluno requerente, o nome civil será substituído de documentos como diários
de classe, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de
notas e resultados de editais, tanto os impressos quanto os emitidos
eletronicamente pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico. Desse
modo, o nome social será o único exibido em todos os documentos de uso interno:
em chamadas orais, nas listas de frequência de classe, em solenidades como
colação de grau, defesa de tese, dissertação ou monografia, entrega de
certificados, declarações e eventos congêneres.
Além disso, garante-se o direito à utilização
de espaços segregados por gênero (por exemplo, toaletes e vestiários) de acordo
com sua identidade social de gênero. Mas
documentos como histórico escolar, certificados, certidões, diploma de
conclusão, as atas e documentos oficiais relativos à conclusão do curso e
colação de grau serão emitidos apenas com o nome oficial.
Universidade das diversidades
"É dever da universidade, por ser um
espaço de formação, criar estratégias de convivência e respeito. O conjunto de
campanhas do programa institucional Ufba em Paralaxe: reinventando concepções,
criadas pelos alunos junto à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência
Estudantil (PROAE) e outras lideranças estudantis visa ir de encontro a toda
forma de preconceito", disse a pró-reitora de ações afirmativas e
assistência estudantil da Ufba, Dulce Aquino.
O Ufba em Paralaxe: reinventando concepções
visa unir a comunidade acadêmica e pôr fim a preconceitos e discriminações de
qualquer natureza, promovendo discussões de temas como: discriminação
étnico-racial; opressão e violência contra a mulher; diversidade sexual e de
gênero; além de inclusão de pessoas com deficiência.
"Antes éramos a universidade da
exclusão, mas houve uma abertura relevante para o ingresso de pessoas até então
excluídas. Há, atualmente, um contingente bem maior de estudantes negros,
quilombolas, índios, mulheres, deficientes, pessoas em condição de
vulnerabilidade socioeconômica, lésbicas, gays, bissexuais, travestis,
transexuais e transgêneros. Hoje somos a universidade da diversidade",
completou Aquino.
Site oficial da UFBA
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